[Publicado do "Diário do Minho" de 2000.06.26]

O excesso de voluntarismo das associações de pais ou como o poder instalado se torna uma força de bloqueio ao exercício da cidadania
Miguel Melo Bandeira

Todos aqueles que se prezam de acompanhar os assuntos públicos da comunidade onde vivem e, no caso particular, todos os que participam ou dão o seu contributo para a discussão pública do futuro de Braga e do seu concelho, já se aperceberam que um dos temas mais frequentes das tensões entre o interesse público e o privado, entre a alçada da administração central e o poder autárquico, decorre das pressões imobiliárias e dos diversos negócios que se abatem sobre os terrenos envolventes aos diversos equipamentos escolares do município de Braga. 

O último destes focos de tensão localiza-se na Escola EB 2,3 de Nogueira e reporta-se às legítimas aspirações que os pais e os encarregados de educação desta escola têm em ver satisfeitas as soluções que ponham cobro à insegurança rodoviária dos seus educandos; garantam a salubridade da envolvente do edifício escolar e, finalmente, que esta beneficie da integridade das infraestruturas que necessita para funcionar plenamente, e, no caso, disponha de um pavilhão gimnodesportivo. 

Antes, porém, importa recordar que esta questão entre nós, não diz respeito a um facto isolado em si mesmo, mas tão somente a mais um caso que se pode acrescentar a um rol, de antecedentes preocupantes. Senão, veja-se o triste exemplo das escolas de Real que passaram a ficar paredes meias com um posto de abastecimento de combustíveis; o caso da escola secundária Calouste Gulbenkian que está em vias de perder a área de protecção que foi criada aquando da sua construção, quedando-se enterrada no meio de novas urbanizações; as ameaças especulativas que pairam sobre os terrenos envolventes à Escola Secundária D. Luís de Castro, e, tantos outros exemplos que põem em risco, não só as condições gerais de funcionamento dos estabelecimentos escolares, mas também a segurança dos seus alunos, professores e funcionários. 

Independentemente da prioridade e da urgência que cada uma destas questões mereça por parte das autoridades competentes para as resolver - não nos esqueçamos que o facto de Braga não dispor de um Plano de Urbanização impede que os cidadãos saibam antecipadamente o que está projectado para qualquer lugar da cidade, deixando assim a edificação do solo suspensa do arbítrio e do secretismo das decisões autárquicas - a questão, mais profunda, que nos preocupa prende-se com a legítima aspiração dos cidadãos em participarem e darem o seu contributo sobre o seu futuro e o dos seus filhos. 

Vêm estas considerações a propósito do lamentável espectáculo por nós presenciado no suposto debate do passado dia 16 de Junho, realizado na já referida Escola EB 2,3 de Nogueira, e para o qual a ASPA foi convidada. Mais preocupante do que assistirmos ao descartar mútuo de responsabilidades entre os representantes da autarquia e da Direcção Regional de Educação Norte (DREN), num curioso coro uníssono de vénias e atitudes; de ficarmos a saber que o representante da autarquia não estava dentro do dossier, confessando até, na circunstância, que tinha antes dado umas voltas de carro pelas imediações para observar o local; foi o facto de nos confrontarmos com a postura arrogante e intimidadora por parte destes «servidores da causa pública» para com os pais e os encarregados de educação presentes. 

Assim, após terem sido colocados os respectivos problemas pelos representantes da comunidade escolar, certamente com a emoção própria de quem se preocupa com o bem-estar dos seus filhos, mas com a legitimidade que a lei e os discursos do governo lhe conferem, estes cidadãos, que sacrificaram parte dos seus tempos livres para darem o seu melhor contributo à resolução dos problemas, viram-se brindados com a classificação do que então foi denominado de «excesso de voluntarismo»!!! Mais não bastasse, o senhor vereador presente, que à última hora veio substituir o colega anunciado, insinuaria mesmo, em tom de ameaça velada, isso sim excessivamente, que o modo como os promotores do debate actuavam poderia gerar efeitos contrários à resolução dos problemas que estavam na mesa. Para acrescentar a tudo isto, a assistência haveria ainda de ter de aturar um alto funcionário do Estado, visivelmente enfastiado e irritadiço, que chegaria ao desplante de ironizar, em tom paternal, o esforço dos representantes da comunidade escolar. 

A nosso ver o que se passou neste evento é bem ilustrativo dos sinais preocupantes que se têm vindo a manifestar das relações entre o poder instituído e os cidadãos e, muito particularmente, do futuro das nossas escolas. 

Em nosso entendimento, ao contrário do que por ai se apregoa, ficamos a saber que não podemos contar com iniciativas activas de defesa da qualidade de funcionamento das nossas escolas, quer da parte da autarquia que não toma qualquer medida antecipada e firme de garantir as condições de funcionamento aceitáveis de um estabelecimento escolar, acautelando inclusive o uso das suas envolventes; quer da DREN que, como alguém muito bem sintetizou, não se pode esperar mais nada que não seja o redutor cumprimento da legislação. 

Abandonados à lei do «quem pode manda», cabe-nos encerrar este breve comentário questionando pública e antecipadamente - oxalá não venha a ser preciso - a quem deverão ser assacadas as responsabilidades judiciais e políticas por um eventual acidente derivado da inexistência de uma passagem aérea sobre a via rápida com um aluno da escola de Nogueira?! A quem deverão ser pedidas contas por alguma catástrofe provocada pela proximidade de estações de abastecimento de combustíveis junto à escola?! Quem deverá responder pelo facto de alguns estudantes de Braga, em pleno século XXI, se encontrarem privados de praticar desporto nos meses de Inverno?!



Associado n.º 324 da ASPA

A comunidade escolar da escola EB 2,3 de Nogueira-Braga exige com ponderação e sentido do dever, medidas e soluções que atenuem os perigos que espreitam os seus alunos.